Como se não bastasse a revisão da planta genérica dos imóveis, o que causou aumentos do IPTU de até 150% em Belo Horizonte, a Câmara Municipal de BH aprovou, no apagar das luzes de 2009, a Lei Municipal nº 9.799/09 que, dentre outras previsões aumentou em até 650% o valor de ISS pago pelas sociedades uniprofissionais sediadas em Belo Horizonte.

Essas sociedades são compostas por médicos, enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos, médicos veterinário, contadores, técnicos em contabilidade, agentes da propriedade industrial, advogados, engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos, dentistas, economistas e psicólogos.

A voracidade da Prefeitura de BH fez com que o Imposto sobre os Serviços exigido das referidas sociedades aumentasse de R$ 45,43 para a seguinte escala: pelos primeiros 5 profissionais será cobrado R$ 120 por profisssional; pelo 6º ao 10º, R$ 180 por profissional; pelo 11º ao 20º, R$ 240 por profissional; a partir do 21º, R$ 300 por profissional. Assim, Belo Horizonte passará a cobrar o ISS por profissional mais alto do que de todas as capitais do Sudeste e um dos mais elevados do Brasil.

Além disso, a Prefeitura passou a exigir que as sociedades relacionem no documento fiscal o nome, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o número de registro no órgão de classe dos profissionais que, com seu trabalho pessoal, prestaram o serviço em nome da sociedade.

Ora, é de conhecimento geral que a maioria das Prefeituras teve queda de arrecadação no ano de 2009, motivada principalmente pela recessão econômica e pela diminuição do repasse de tributos da União Federal causado pelos incentivos fiscais concedidos pela União Federal para vencer a crise.

Com a diminuição do IPI, diminuiu-se a parcela a ser transferida ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que contribuiu sobremaneira à diminuição do repasse.

Entretanto, ao tentar compensar a diferença do exercício passado em 2010, a Prefeitura de Belo Horizonte sobrecarregou o contribuinte de forma excessiva com o aumento dos valores de IPTU e com o ISS das sociedades uniprofissionais, especialmente as compostas por profissionais jovens, cujo faturamento muitas vezes é inferior ao próprio imposto.

Com a previsão de recuperação econômica prevista para 2010, a receita da PBH já tenderia a crescer sem as mudanças do IPTU e do ISS, mas, com o aumento da carga tributária, não resta dúvida de que a recuperação será freada, uma vez que as mudanças significam menos dinheiro na mão dos contribuintes, para consumir ou investir.

Assim, as medidas da Prefeitura de Belo Horizonte terão efeito inverso ao desejado, com a diminuição do poder econômico dos contribuintes e, até mesmo, com a provável mudança de cidadãos e profissionais liberais belo-horizontinos para municípios vizinhos.