15
jul
DESMISTIFICANDO A ARBITRAGEM
ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES PINHEIRO
AGENDA PMRAF - NÚMERO 1 - JULHO DE 2010
Apesar de a Lei de Arbitragem já estar em vigor há praticamente 14 anos, é ainda bastante tímida entre nós a utilização desse mecanismo alternativo de solução de controvérsias. E o que é...
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15
jul
A SUSTENTABILIDADE E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AGENDA PMRAF - NÚMERO 1 - JULHO DE 2010
CAROLINA ANDRADE MAGALHÃES BERNARDES
Após quase vinte anos de tramitação, foi aprovado no dia 7 de julho, pelo Senado Federal, o substitutivo (espécie de emenda que altera ou substitui um projeto anterior) da Câmara dos...
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15
jul
O FINANCIAMENTO DA PESQUISA MINERAL [III]
AGENDA PMRAF - NÚMERO 1 - JULHO DE 2010
CARLOS HENRIQUE DE MAGALHÃES MARQUES
A pesquisa mineral é uma atividade de risco e constitui um investimento indispensável que precede necessariamente qualquer atividade de exploração de uma jazida minerária. Compreende o...
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15
jul
DIVÓRCIO E CULPA
AGENDA PMRAF - NUMERO 1 - JULHO DE 2010
MARINA ANDRADE SOARES
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 28 de 2009, a chamada "PEC do Divórcio", originária da Câmara dos Deputados, foi aprovada em segundo turno pelo Senado Federal em recente...
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22
jul
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
SITE STJ
Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com essa observação, o...
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21
jul
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
Site STJ
O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é contado da...
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21
jul
Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado
Site STJ
Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal...
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15
jul
STJ anula decisão sobre repasse da Cofins
VALOR ECÔNOMICO
Luiza de Carvalho, de Brasília
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin reconsiderou sua decisão sobre o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica. Em maio, em um processo...
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