A pesquisa mineral é uma atividade de risco e constitui um investimento indispensável que precede necessariamente qualquer atividade de exploração de uma jazida minerária. Compreende o plano de pesquisa, com o correspondente mapeamento e detalhamento da área a pesquisar, as prospecções e levantamentos pormenorizados de natureza geológica, geofísica e geoquímica, bem como os levantamentos dos dados e informações relativos à infraestrutura, topografia, cartografia e desenhos, trincheiras e poços, a realização de sondagens, análises químicas, análises físicas do minério, ensaios de beneficiamento, galerias e shafts e outros elementos, estudos e informações considerados indispensáveis para a implantação dos empreendimentos.

O Código de Minas em vigor (Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967, art.14, § 1º) estabelece que a pesquisa mineral deve ser entendida como a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico. A pesquisa mineral deverá, obrigatoriamente, conduzir à definição da jazida, que resultará da coordenação, correlação e interpretação dos dados colhidos nos trabalhos executados e à uma medida das reservas e dos teores (Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967, art. 14, § 2º). A pesquisa mineral deverá, também, ser conclusiva quanto à exeqüibilidade do aproveitamento econômico da jazida, que resultará da análise preliminar dos custos da produção, dos fretes e do mercado (Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967, art. 14, § 3º).

O Governo Federal elaborou uma proposta de programa para o desenvolvimento da mineração em nosso país, o "Projeto Brasil 2022", que foi divulgado no site da Secretaria de Assuntos Estratégicos-SAE e encontra-se disponível para consulta pública e recolhimento dos comentários (em http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=283). Tal programa prevê dentre outras, as seguintes metas e ações para o setor de Mineração e Transformação Mineral:

Meta 1: Aumentar o valor da produção mineral (VPM) de US$ 28 bilhões para US$ 50 bilhões e o valor da transformação mineral (VTM) de US$ 80 bilhões para US$ 180 bilhões. Ações: a) Viabilizar mecanismos de financiamento à pesquisa mineral, utilizando-se, por exemplo, incentivos e captação de recursos via bolsa de valores, como ocorre no Canadá, visando ampliar os investimentos privados, estimados em US$ 450 milhões no ano de 2010; b) Alterar quadro normativo para que as jazidas sejam aceitas como garantia para fins de financiamento; c) Criar um fundo setorial para a Transformação Mineral e aumentar os recursos do CT-Mineral do MCT, de modo a ampliar os investimentos em P,D & I em geologia, mineração e transformação mineral; d) Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de rotas tecnológicas de minerais estratégicos e novos materiais; e) Incentivar a cultura da inovação nas empresas e o investimento privado em inovação tecnológica, com ênfase na sustentabilidade ambiental dos processos e produtos; f) Ampliar e fortalecer os programas de formalização e capacitação de micro e pequenas empresas e de cooperativas garimpeiras, assegurando-se dotação contínua de recursos; g) Articular e incentivar programa análogo ao PROMINP - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, visando a incrementar a participação da indústria brasileira no fornecimento de bens e serviços para o setor mineral, inclusive contemplando a exportação; h) Aumentar o número de graduados com formação em geologia, engenharia de minas e engenharia metalúrgica, para atender ao crescimento previsto do setor mineral.

Meta 2: Aumentar o conhecimento geológico do território nacional não-amazônico de 30% para 60% na escala 1:100.000, do amazônico de 15% para 50%, na escala 1:250.000, o Mapa de Geodiversidade para 100% na escala 1:250.000 e da Plataforma Continental de 10% para 60% na escala 1:1000.000. Ações: a) Aumentar a disponibilidade de recursos públicos para o mapeamento geológico e aerogeofísico e assegurar a continuidade dos investimentos no período; b) Promover uma efetiva participação dos Estados no mapeamento geológico e geofísico do território; c) Estimular a produção de conhecimento geológico nas Universidades; d) Cooperar com países sul-americanos para melhorar o conhecimento geológico e dos recursos minerais existentes em seus territórios.

A contribuição e participação dos Operadores do Setor de Mineração será fundamental!