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O DECLÍNIO DO CHEQUE FACE À MODERNIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
15 de junho de 2010

O DECLÍNIO DO CHEQUE FACE À MODERNIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
AGENDA PMR - NÚMERO 45 - JUNHO DE 2010


Como reflexo de um mundo cada vez mais dinâmico, onde há a imperativa necessidade de se realizar operações bancárias de forma ágil, a descartularização dos diversos títulos de crédito nada mais é do que a natural adaptação desses mecanismos à nova realidade global.

A criação dos títulos de crédito se deu em épocas certamente distantes do caixa eletrônico ou da velocidade da internet. Assim, ao longo dos anos, foram realizadas pequenas mudanças, visando uma melhor adequação dos títulos às práticas comerciais atuais. Bons exemplos são as cobranças via boleto bancário, ou duplicata eletrônica, e a junção da nota fiscal e da fatura.

Tais mudanças, porém, não alteraram a natureza do título, apenas simplificam certas transações - no caso da cobrança via boletos - ou facilitam a ação de fiscalização do governo - como é o caso da nota fiscal fatura - modernizando e, por consequência, estimulando a aplicação dos títulos.

No entanto, noutra vertente, essa mesma modernização tem contribuído para uma possível extinção de outro título, o cheque. Na imprensa, já é amplamente divulgada a flagrante preferência dos clientes bancários por operações exclusivamente eletrônicas, destacando-se, principalmente, a queda no uso de cheques "pré-datados" em quase 80% nos últimos 15 anos.

Enquanto nos anos 80 - período áureo do cheque no Brasil - a insegurança econômica e seus reflexos na oferta de crédito para o cidadão brasileiro comum restringiam o uso dos cartões, nos dias de hoje, uma economia estável e em ascensão, associada a grandes avanços tecnológicos, garante a disseminação cada vez maior dos cartões de crédito e débito.

Ainda assim, verifica-se que tal modernização é assimilada no país de forma lenta se comparada a outros países. Em dezembro do ano passado, o governo britânico anunciou que a extinção do cheque no Reino Unido ocorrerá até o ano de 2018, enquanto os especialistas brasileiros estimam que o título será usado no país por, pelo menos, mais 30 anos, sobrevivendo graças à diminuição da quantidade dos cheques sem fundo e à maior eficiência das empresas em fornecer históricos de crédito dos usuários. Em contrapartida, verifica-se que os recursos que garantem ao cheque segurança similar à trazida pelos cartões são os mesmos que implicam em sua lentidão e consequente declínio, representando, sem dúvida, um entrave para a economia, já que submete os usuários a constrangedoras consultas de crédito e extensos cadastros em lojas.

A persistência no uso do cheque pode ser explicada apenas se analisarmos as desvantagens vistas por lojistas e clientes na utilização do cartão: as tarifas. A falta de vontade política no sentido de se criar uma legislação que estipula regras mais rígidas para as operadoras de cartões acaba por prejudicar o uso mais amplo desse prático meio de pagamento. É óbvio que tendo em vista as taxas altas cobradas dos lojistas, estes buscarão sempre uma maneira de estimular o cliente a realizar pagamentos com o cheque - já livre da CPMF - um título lento, porém confiável e sem custos adicionais

Assim, ao fechar os olhos para o movimento global de substituição do cheque pelos cartões, as autoridades brasileiras beneficiam apenas as operadoras, não só negligenciando o melhor interesse do consumidor e do lojista, mas prejudicando o andamento da economia brasileira.

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