A palavra "quilombolas" é a designação comum dada aos escravos que se refugiaram em quilombos, ou aos descendentes de escravos negros cujos antepassados no período da escravidão fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar, fazendas e pequenas propriedades, onde executavam diversos trabalhos braçais, para formar pequenos vilarejos chamados de quilombos (http://pt.wikipedia.org/wiki/Quilombolas).

Atualmente, existem mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro lutando pelo direito de propriedade de suas terras, consagrado pela Constituição Federal, em seus Atos das Disposições Constitucionais Transitórias: "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos" (art. 68).

Apenas para se ter uma idéia da grandiosidade da questão, no Estado de Minas Gerais existem, atualmente, 400 comunidades quilombolas, no Pará são 240, em São Paulo são mais de 35, e em cada Estado o número aumenta a cada dia, segundo dados da Comissão Pró-Índia de São Paulo (www.cpisp.org.br).

O processo de titulação se inicia mediante a solicitação de qualquer interessado, de entidades, de associações representativas de quilombolas ou pelo próprio Incra, e encerra-se com a publicação de portaria do Presidente do Incra reconhecendo e declarando os limites da terra quilombola.

A partir daí iniciam-se os problemas. Isso porque estando as terras sobrepostas a domínios particulares, o Incra deverá proceder a desapropriação da terra a fim de garantir que as mesmas sejam tituladas em nome dos quilombolas. A briga de interesses entre os proprietários e os quilombolas vai muito além do processo de desapropriação. Como exemplo, um dos problemas decorrentes da questão quilombola e que vem causando discussões é a exploração do subsolo e de jazidas existentes nas áreas denominadas como quilombos.

Outro exemplo é a discussão sobre a área de Alcântara, no Estado do Maranhão. De um lado, o INCRA delimitou a área de 78,1 mil hectares como sendo quilombola. De outro, o Ministro da Defesa se manifestou no sentido de que o local é muito importante para o país, por tratar-se de base privilegiada para lançamento de satélites.

Portanto, a grande questão para os próximos anos será conseguir compatibilizar o direito dos quilombolas com o interesse econômico do próprio país, já que as áreas, muitas vezes, possuem relevância militar, econômica etc. Além disso, vale lembrar que as empresas proprietárias de áreas reconhecidas como quilombos, quaisquer que sejam seus objetos, atraem investimentos, riquezas, empregam inúmeros trabalhadores, e movimentam a sociedade.