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CONTRADIÇÕES OU FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

admin — Wed, 16 Nov 2011 15:50:44 +0000

O Código de Posturas de Belo Horizonte que, no caso de realização de obra ou serviço, o responsável por dano ao logradouro público deverá restaurá-lo integralmente, sem saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos, imediatamente após o término da obra, conforme parâmetros legais, normas e padrões estabelecidos pelo Executivo. Segundo o código “logradouro público” abrange, entre outras coisas, o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso da avenida, rua e alameda.

O que se vê, entretanto, é o flagrante o desrespeito às disposições do Código de Posturas, inclusive pela própria Prefeitura de BH.

Para não irmos muito longe, tome-se o exemplo das obras de reurbanização da Savassi, que já consumiram até agora R$7.0 milhões, conforme noticiado pela imprensa, e um prazo incompatível com o seu vulto e complexidade. Um simples olhar comprova que grande parte das obras já executadas contém saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos. Além disso, as ruas e avenidas em torno da Savassi, como em toda a cidade, encontram-se em situação lamentável, cheias de buracos, salências e remendos no pavimento, não obstante estarem liberadas para o trânsito.

Se é visível que a Prefeitura de BH deixa de aplicar as normas do Código de Posturas às suas próprias obras, o que dirá em relação às particulares que danificam os logradouros públicos. Somente a mobilização popular pode mudar essa situação lamentável! É hora de cobrarmos uma mudança radical da postura dos nossos administradores!

O que você pensa?

ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES PINHEIRO

ADVOGADO-SÓCIO

PARA ONDE VAI ECONOMIA BRASILEIRA?

admin — Wed, 09 Nov 2011 19:01:22 +0000

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o peso da indústria na economia brasileira caiu de 44% em 1980 para 26% em 2010. No mesmo período, a participação do setor de serviços no PIB subiu de 52% para 67%, enquanto a participação da agricultura caiu de 10,89% para 5,77%.

Isso significa que os setores industrial e agrícola têm hoje um peso substancialmente menor na economia brasileira e, de outra parte, o setor de serviços ganha importância cada vez maior.

Nos últimos meses, diversas medidas de natureza fiscal foram implementadas pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger a indústria nacional da concorrência predatória de outros países. Essa tem sido a principal política governamental visando preservar nosso mercado para a indústria nacional.

O mais preocupante, todavia, é que os dados mostram que a desindustrialização do país parece estar menos ligada à questão da concorrência predatória e mais ao diferencial entre a produtividade no Brasil e nos países que são os seus maiores concorrentes.

Da mesma forma, estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que, enquanto a produtividade agrícola brasileira está convergindo para o padrão dos países desenvolvidos, a produtividade industrial está ficando cada vez mais para trás.

Quaisquer que sejam as medidas adotadas para a proteção da indústria nacional, imperioso será promover o consistente aumento da produtividade, associado ao desenvolvimento tecnológico e à maior capacitação da mão de obra brasileira para que o país possa enfrentar em condições competitivas as economias concorrentes.

O que vocês pensam?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado Sócio

POR QUE O PROGRAMA FEDERAL DE PPP NÃO DECOLA?

admin — Wed, 19 Oct 2011 15:45:59 +0000

A Lei Federal nº 11.079/04 instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito federal, possibilitando a utilização das concessões patrocinadas e administrativas como mecanismos para contribuir para a solução dos problemas de infraestrutura do país.
Desde então, muitos Estados e municípios já lançaram projetos bem sucedidos de parceria público-privada.
Cabe então perguntar: por que o programa federal de PPP não decola?
Não se desconhece que a escolha dos projetos passíveis de execução na modalidade de PPP requer estudos técnico-econômicos aprofundados e uma modelagem consistente que possam orientar realização da licitação e a posterior contratação bem sucedida. E isso requer tempo!
Não se pode igualmente ignorar que, dentre os principais problemas na definição dos projetos de PPP, figuram a repartição objetiva de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado, a garantia do pagamento da contraprestação pública, e a segurança quanto a viabilidade de obtenção da taxa interna de retorno esperada.
O fato, entretanto, é que hoje já existe razoável experiência acumulada no país na modelagem e contratação de projetos de PPP, e o financiamento de longo prazo também se acha disponível.
Conclui-se que, o que parece faltar, é a capacidade de planejamento consistente, por parte dos órgãos integrantes da administração direita e indireta do Governo Federal, de forma a permitir a rápida definição dos projetos prioritários que se enquadram na modalidade de parceria público-privada. Alie-se a isso, a morosidade no processo de decisão e a ineficiência da máquina estatal federal na licitação e contratação de projetos.
O que você pensa a respeito?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado-Sócio

FINANCIAMENTO DA SAÚDE

admin — Wed, 19 Oct 2011 15:44:44 +0000

No momento em que se discute a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais que devem ser investidos pela União, Estados e municípios na saúde pública, levantam-se os saudosistas da CPMF e os parlamentares da base aliada do Governo para fazer coro em torno da necessidade de criação de uma nova contribuição para esse fim.
Contudo, técnicos do setor são unânimes em afirmar que o maior problema da saúde no país não é o volume de recursos alocados, mas a incompetência na sua gestão. O Governo gasta mal, não tem controles efetivos dos gastos e não tem um planejamento de longo prazo para equacionar as necessidades da área.
É o caso de nós, pobres contribuintes, perguntarmos:
Em lugar de se criar um novo tributo para aumentar os investimentos na saúde, por que o Congresso Nacional não aborta o projeto do financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, completamente desnecessário e sem qualquer retorno para a população?
Por que o Congresso Nacional não faz uma auto-crítica e corta radicalmente os gastos com seu pessoal, especialmente com as centenas de assessores de parlamentares que ganham salários situados entre os mais altos do país, mesmo se comparados à esfera privada, e que nada acrescentam para a economia e para a nação?
Por que o Poder Executivo não toma a iniciativa de reduzir o número – absurdo e injustificável – de ministérios existentes, muitos deles completamente desnecessários e inexpressivos, criados apenas para proporcionar cargos para distribuição entre os partidos aliados?
Por que o Congresso Nacional não muda a legislação para proibir a propaganda feita pelos entes públicos com fins político-partidários, utilizando recursos públicos preciosos que seguramente teriam muito melhor uso na saúde?
E, ainda, por que o Congresso Nacional não aprova uma reforma política para reduzir o número de parlamentares – em todos os níveis – e não elimina as vergonhosas verbas de gabinete, o pagamento de sessões extras e os gastos com gráfica, viagens, etc.
A solução para o financiamento da saúde passa, antes de tudo, pela moralização dos poderes executivo e legislativo, que respondem pela maior parcela dos escândalos de corrupção e de malversação de recursos públicos. É ora de se repensar o país em vez de criar novos tributos!

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado-sócio

UM PAÍS DOENTE

admin — Thu, 21 Jul 2011 14:20:55 +0000

Segundo a ONG Transparência Internacional, sediada em Berlim, repetindo o índice de 2009, a percepção de corrupção no setor público se manteve inalterada no Brasil no ranking que calcula o Índice de Percepção da Corrupção 2010 (TPI). Numa escala de zero a dez, em que dez se traduz em percepção de pouca corrupção e zero de corrupção disseminada, o Brasil manteve os mesmos 3,7 pontos. No ranking mundial o país ocupa a 69ª posição.

Projeções da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo, podendo entretanto esse índice chegar a 43%.

Enquanto a corrupção desvia bilhões, faltam recursos para atender ao saneamento, saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura e de mobilidade social. Some-se a isso, o contínuo desperdício de dinheiro público com a máquina administrativa inflada e obsoleta, e com o ineficiente poder legislativo que consome verbas preciosas que poderiam ser melhor utilizadas para atender a outras necessidades prementes da nação.

Os partidos políticos via de regra patrocinam a impunidade de seus integrantes envolvidos nos escândalos através de negociatas e barganhas de toda espécie, varrendo o lixo da corrupção para debaixo do tapete. Os governantes simplesmente nada vêem, nada ouvem e nada dizem!

A nação brasileira está doente! É hora de dar um basta a essa ridícula e inaceitável situação, e remover esse câncer que se perpetua e se alastra, atentando contra o país e seu povo. Precisamos urgentemente de uma operação “mãos limpas” que nos livre dos corruptos e dos corruptores e abra perspectivas para um novo Brasil!

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado-Sócio

À ESPERA DE UM MILAGRE

admin — Wed, 20 Jul 2011 15:51:16 +0000

A primeira rodovia asfaltada do Brasil foi inaugurada em 1928, posteriormente, incorporada pela atual BR 040, que liga o Rio de Janeiro a Belo Horizonte e Brasília. No mesmo ano, foi inaugurada a primeira ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e São Paulo, denominada BR 116 (a Rodovia Presidente Dutra).

Daí para cá, a malha rodoviária federal pavimentada cresceu rapidamente, passando de 8.675 km, em 1960, para 47.487 km, em 1980, alcançado 61.967 km em 2010. Apesar desse expressivo crescimento, pouco se fez para dotar o país de vias expressas e seguras, compatíveis com a frota atual de cerca de 30 milhões de veículos. Atualmente, 61% das cargas transportadas nacionalmente são deslocadas por meio das rodovias.

A Pesquisa Rodoviária CNT 2009, realizada em 89.552 quilômetros da malha

rodoviária pavimentada do país, constatou que 75.337 km estão sob gestão pública com a

seguinte classificação: 37,7% entre ótimo e bom; 45,8% regular; e 26,4% entre ruim

e péssimo.

Por outro lado, o mapeamento realizado pelo IPEA em 2008 identificou a necessidade de R$ 144,18 bilhões só em obras de recuperação, adequação e duplicação, quase 80% do total das necessidades. Estes números refletem a extensão da malha rodoviária do país, bem como a insuficiência da capacidade de tráfego entre as localidades atendidas por estas rodovias. Além dos investimentos necessários às rodovias existentes, foi identificada

uma demanda de quase R$ 40 bilhões para a construção e pavimentação de novas

vias federais, ou novos trechos em vias já existentes.

No mesmo levantamento, foram identificadas necessidades de investimento em obras de arte, compreendendo 15 pontes que atendem a 12 estados, totalizando um volume de

R$809,6 milhões dos quais 11% para recuperação ou ampliação e o restante para construção de novas vias suspensas de ligação. Contabiliza-se, ainda, um viaduto, com valor de construção estimado em R$ 25 milhões, no município de Vila Rica – MG.

Os maiores reflexos dessa triste realidade são os gargalos para o escoamento da produção e os altos índices de acidentes e mortes nas rodovias. Com a proximidade de eventos importantes como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, só resta ao povo brasileiro esperar por um milagre. Você também concorda?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Advogado-Sócio

EXPECTATIVAS FRUSTRADAS

admin — Wed, 20 Jul 2011 15:49:53 +0000

O tempo continua a fluir de forma inexorável e, a cada dia, mais evidente fica o despreparo e a falta de planejamento do governo brasileiro para assegurar a disponibilização da infraestrutura aeroportuária minimamente necessária para atender à demanda de transporte de passageiros durante a Copa de 2014.

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010, revelou que pelo menos oito das 12 cidades que irão sediar os jogos da Copa de 2014 estão com seus aeroportos operando no limite da capacidade máxima e, em alguns casos, “beirando o colapso operacional” devido à demanda não atendida.

Em Minas Gerais, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado em Confins, deverá ter seu terminal ampliado para aumento de sua capacidade de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros por ano. A demanda atual, porém, já ultrapassa a capacidade do aeroporto desde 2009, quando 5,6 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram em Confins, sendo que em 2010 a demanda atingiu 7,2 milhões de passageiros. Em 2014 o aeroporto deverá receber 10,6 milhões de passageiros.

O aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, terá sua capacidade de passageiros ampliada em 30% até abril de 2013, com a montagem dos chamados Módulos Operacionais Provisórios (MOP) – estruturas metálicas que podem ser montadas em até seis meses acrescentando aos terminais já construídos salas de espera de embarque, balcões de check-in e até restaurantes. Em 2014 deverá receber 39 milhões de passageiros contra uma capacidade de atendimento de 35 milhões.

O aeroporto do Galeão, que tem capacidade para atender a até 15 milhões de usuários por ano em dois terminais de passageiros, necessita de urgente reforma. Os investimentos necessários para sua modernização são estimados em R$ 687,3 milhões. Trata-se do maior aeroporto em capacidade de passageiros do Brasil. Em 2014 deverá receber cerca de 18 milhões de passageiros.

O aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, recebeu 12,2 milhões de passageiros em 2009, enquanto sua capacidade é de 10 milhões. Seu Terminal Sul será ampliado até 2013 para abrigar 18 milhões de pessoas, ainda aquém da demanda projetada de 19,9 milhões de passageiros.

Como se pode ver, a situação é preocupante e o governo brasileiro se mostra incapaz de agir de forma eficaz e coordenada. A Infraero, por sua vez, competente e zelosa no seu papel de administradora dos aeroportos do país, em lugar de dar solução definitiva aos problemas existentes na infraestrutura aeroportuária do país, encontrou como solução para a superlotação dos aeroportos a alternativa de instalação dos módulos operacionais, verdadeiros “puxadinhos”.

E assim, lamentavelmente, o evento que deveria servir para chamar a atenção do resto do mundo para as possibilidades ilimitados do turismo no Brasil, poderá acabar por se transformar em verdadeiro caos, frustrando as expectativas dos brasileiros e dos visitantes estrangeiros. E você, compartilha dessa avaliação?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Advogado-Sócio

OPORTUNIDADES PERDIDAS?

admin — Wed, 20 Jul 2011 15:45:49 +0000

A povo brasileiro recebeu com justificado otimismo a notícia da realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. Menos pelo conteúdo esportivo predominante nesses eventos e mais pela possibilidade de ver a execução, em regime prioritário e urgente, das obras de infraestrutura associadas a tais eventos que beneficiarão permanentemente toda a população. Afora o lado positivo da contínua e maciça divulgação do Brasil em todo o mundo até a realização daqueles eventos, isso, sem dúvida, constituirá o maior legado para a nação.

Contudo, o tempo já decorrido desde os anúncios oficiais sobre a realização da Copa do Mundo de Futebol e dos Jogos Olímpicos, somado aos atrasos apontados na maior parte das obras envolvidas, gera justificada preocupação quanto a real capacidade do país de cumprir integralmente os compromissos assumidos.

A infraestrutura aeroportuária apresenta sérios problemas hoje. Segundo a IATA, 13 dos 20 maiores aeroportos não conseguem acomodar a demanda nos terminais de passageiros existentes e a situação é crítica em São Paulo, maior “hub” internacional da com o Aeroporto de Guarulhos. Também em Brasília e Confins a demanda supera em muito a capacidade da infraestrutura existente.

Ao lado disso, as obras de mobilidade social e transporte de massa nas cidades-sede continuam a patinar nas gavetas da burocracia, não se vislumbrando no curto prazo qualquer possibilidade de ação coordenada e efetiva das autoridades envolvidas para estabelecer rapidamente as prioridades e definir as fontes de recursos necessárias para o respectivo custeio.

No tocante às rodovias federais, a pesquisa feita em 2010 pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) na malha rodoviária do país, cobrindo cerca de 87 mil quilômetros de rodovias, incluindo todas as federais e os principais trechos sob gestão estadual ou sob concessão, constatou que 74% delas apresentam problemas. Para um país que depende visceralmente do transporte rodoviário a situação é dramática, para se dizer o mínimo.

Nesse cenário preocupante, mais do que possíveis arranhões à sua imagem, a nação corre o risco de perder essas oportunidades históricas excepcionais para realizar algumas das obras de infraestrutura indispensáveis para seu crescimento sustentado. Você também pensa assim?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Advogado-Sócio

OS DESAFIOS DA URBANIDADE

admin — Thu, 14 Apr 2011 18:44:38 +0000

Em 2007, a população urbana mundial passou a ser maior do que a população rural. Nas principais cidades do Brasil já são visíveis os efeitos dessa onda de urbanidade: serviços públicos deficientes, infraestrutura obsoleta, trânsito caótico, pessoas estressadas, desobediência civil e impotência do setor público para lidar com esses problemas.

O simples ato de sair às ruas proporciona uma boa visão dessa nova realidade: ocupação urbana desordenada, ruas e avenidas estreitas e inadequadas para receber o crescente volume de tráfego, imprudência generalizada de motoristas e pedestres, infrações de trânsito de toda sorte, falta de educação e civilidade urbana, e permanente sensação de insegurança.

Como prática geral e continuada, as administrações públicas elegem aleatoriamente seus projetos prioritários, muitas vezes em razão de programas partidários ou propostas eleitoreiras, sem estudos macroeconômico-sociais suficientes capazes de identificar os reais gargalos e as prioridades efetivas. E, assim, as decisões de investimento público são tomadas aleatoriamente sem solucionar de forma efetiva os problemas existentes.

A educação parece ser a única saída para minimizar as conseqüências dessa nova realidade e preparar a sociedade brasileira para o futuro, com a utilização maciça de campanhas na mídia do tipo: “Utilize as faixas de pedestre para atravessar”; “Utilize o transporte coletivo”; “Nunca estacione em fila dupla”; “Nunca feche o cruzamento”; “Não descarte lixo na rua”.

Você concorda?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado-Sócio

O PAÍS DAS BENESSES

admin — Wed, 13 Apr 2011 16:49:34 +0000

O financiamento público para campanhas eleitorais, previsto na reforma política, foi aprovado no dia 5 de abril último pela Comissão de Reforma Política do Senado, sob a justificativa de por fim ao financiamento privado. Com isso, todo o financiamento das campanhas eleitorais passaria a ser feita com recursos do contribuinte brasileiro.

Caso venha a ser finalmente aprovado este projeto, o contribuinte brasileiro verá ainda mais reduzido o volume de recursos destinados a investimentos nas áreas mais carentes, tais como saúde, saneamento, educação e infraestrutura.

Nossa triste história registra desde a distribuição das capitanias hereditárias, dos títulos de nobreza e dos cartórios, até o uso de recursos públicos para financiar a indústria da seca, a propaganda político-partidária e o apadrinhamento no âmbito dos três poderes por meio da contratação de assessores não concursados, fatos estes que já consumiram parte incontável do nosso patrimônio em detrimento do atendimento das reais necessidades da população.

Pelo andar da carruagem, os sanguessugas da nação conquistarão mais benesses, contando com a falta de consciência política da sociedade brasileira, que não sabe votar, que acha normal o voto obrigatório, e que não acompanha e nem cobra a atuação dos políticos eleitos.

O que você pensa respeito?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Advogado-Sócio