Com essas obras, o Terminal 1 terá sua capacidade aumentada dos atuais 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros/ano, o que atenderá em parte à demanda prevista para 2014, calculada por especialistas do setor em 10 milhões de passageiros/ano.

O governo de Minas havia apresentado à Infraero projeto preliminar para a construção do Terminal 2 de Confins, o que permitiria a ampliação da capacidade de 5 para 10 milhões de passageiros/ano, satisfazendo integralmente à demanda projetada para 2014. Embora a solução proposta pelo Governo de Minas não tenha sido acatada, é certo que as obras previstas para ampliação e modernização do Terminal 1 possibilitarão um sensível melhora nas suas condições operacionais.

Entretanto, as soluções que têm sido implementadas pela Infraero para o atendimento às necessidades da infra-estrutura aérea do país – a exemplo do aeroporto de Confins – não são adequadas para o equacionamento de tais necessidades por um horizonte de tempo razoavelmente longo, como acontece nos países desenvolvidos.

Como resolver esse problema?

ANTÔNIO FERNANDO G. PINHEIRO
Advogado-sócio

Em julho de 2007, o aeroporto de Congonhas que recebia 18,4 milhões de passageiros, quando tinha uma capacidade para, no máximo, 12 milhões de passageiros por ano, foi palco de um grave acidente aéreo que deixou quase 200 mortos, ficando evidente que as condições de sua pista principal contribuíram significativamente para o acontecido, apesar da reforma que nela havia sido realizada meses antes.

Desde então pouco se fez para a busca de soluções adequadas e permanentes para a infra-estrutura aeroportuária do país. O crescente aumento da demanda de vôos não foi equacionado e é visível a deficiência dos nossos aeroportos.

Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, mais dramática fica essa situação. A estimativa da Infraero é de que, com a elevação da demanda no período da Copa, mais de 28,7 milhões de passageiros transitem pelos 16 principais aeroportos do país nos meses de junho e julho de 2014, o que corresponde a um aumento de 69% em relação aos 17 milhões registrados em junho e julho deste ano.

Apesar dos investimentos de R$6,5 bilhões recentemente anunciados pela Infraero, a situação é extremamente grave e preocupante. Não bastantes as deficiências crônicas já detectadas, a cada nova temporada de chuvas afloram a incerteza e a insegurança dos passageiros e de seus familiares. Uma vez mais corremos contra o relógio e a improvisação!

O que você pensa?

ANTÔNIO FERNANDO G. PINHEIRO
Advogado-sócio

Utilidades como energia elétrica e telecomunicações, hoje estão disponíveis em todo o território nacional, com razoável grau de confiabilidade, e mesmo de modernidade, principalmente no caso das telecomunicações.

O saneamento básico é ainda insuficiente, pois os investimentos foram concentrados no abastecimento de água, em detrimento do esgotamento sanitário. A inexistência desse último serviço atinge até mesmo a população das grandes capitais.

No caso do transporte urbano, intermunicipal e interestadual, houve significativo avanço nas últimas décadas, mas, os nossos aeroportos e praticamente toda a malha rodoviária federal encontram-se em condições precárias e obsoletas.

Não é à toa que a capacidade logística do país está muito aquém das suas necessidades, sendo necessários maciços investimentos e tempo para sua adequação e modernização. No início de 2007, o governo lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja verba passou de R$ 503,9 bilhões para  mais R$ 140 bilhões recentemente. Mas o fato é que o programa não decolou, mesmo com recursos disponíveis.

De fato nota-se um profundo descompasso entre os recursos destinados e os gastos efetivamente realizados. E os motivos para isso são muitos: uma legislação tímida e ultrapassada que engessa o processo de licitação de obras públicas; altas taxas de juros e crédito escasso; alta carga tributária do país; e a lenta modernização da máquina pública.

Agora, o governo quer lançar o PAC 2. Mesmo com o interesse político de fortalecer a candidatura da ministra escolhida para disputar a sucessão presidencial não deixa de ser bem-vindo o novo pacote de obras para ajudar na solução dos problemas de infraestrutura do país.

O fato é que ainda persistem os obstáculos que adiam a realização do programa original e neste cenário, a previsão é que o descompasso comentado anteriormente continue nos próximos anos. É, pois, imperativo que o atual e o próximo governo busquem prioritariamente remover os entraves que prejudicam a execução de obras públicas no país.

E você, o que acha?

ANTÔNIO FERNANDO G. PINHEIRO, Advogado-sócio