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O Código de Posturas de Belo Horizonte que, no caso de realização de obra ou serviço, o responsável por dano ao logradouro público deverá restaurá-lo integralmente, sem saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos, imediatamente após o término da obra, conforme parâmetros legais, normas e padrões estabelecidos pelo Executivo. Segundo o código “logradouro público” abrange, entre outras coisas, o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso da avenida, rua e alameda.

O que se vê, entretanto, é o flagrante o desrespeito às disposições do Código de Posturas, inclusive pela própria Prefeitura de BH.

Para não irmos muito longe, tome-se o exemplo das obras de reurbanização da Savassi, que já consumiram até agora R$7.0 milhões, conforme noticiado pela imprensa, e um prazo incompatível com o seu vulto e complexidade. Um simples olhar comprova que grande parte das obras já executadas contém saliências, depressões, defeitos construtivos ou estéticos.  Além disso, as ruas e avenidas em torno da Savassi, como em toda a cidade, encontram-se em situação lamentável, cheias de buracos, salências e remendos no pavimento, não obstante estarem liberadas  para o trânsito.

Se é visível que a Prefeitura de BH deixa de aplicar as normas do Código de Posturas às suas próprias obras, o que dirá em relação às particulares que danificam os logradouros públicos. Somente a mobilização popular pode mudar essa situação lamentável! É hora de cobrarmos uma mudança radical da postura dos nossos administradores!

O que você pensa?

ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES PINHEIRO

ADVOGADO-SÓCIO

Segundo a ONG Transparência Internacional, sediada em Berlim, repetindo o índice de 2009, a percepção de corrupção no setor público se manteve inalterada no Brasil no ranking que calcula o Índice de Percepção da Corrupção 2010 (TPI). Numa escala de zero a dez, em que dez se traduz em percepção de pouca corrupção e zero de corrupção disseminada, o Brasil manteve os mesmos 3,7 pontos. No ranking mundial o país ocupa a 69ª posição.

Projeções da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que, no cenário mais otimista, o Brasil responde por 26% de todo o dinheiro movimentado pela corrupção no mundo, podendo entretanto esse índice chegar a 43%.

Enquanto a corrupção desvia bilhões, faltam recursos para atender ao saneamento, saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura e de mobilidade social. Some-se a isso, o contínuo desperdício de dinheiro público com a máquina administrativa inflada e obsoleta, e com o ineficiente poder legislativo que consome verbas preciosas que poderiam ser melhor utilizadas para atender a outras necessidades prementes da nação.

Os partidos políticos via de regra patrocinam a impunidade de seus integrantes envolvidos nos escândalos através de negociatas e barganhas de toda espécie, varrendo o lixo da corrupção para debaixo do tapete. Os governantes simplesmente nada vêem, nada ouvem e nada dizem!

A nação brasileira está doente! É hora de dar um basta a essa ridícula e inaceitável situação, e remover esse câncer que se perpetua e se alastra, atentando contra o país e seu povo. Precisamos urgentemente de uma operação “mãos limpas” que nos livre dos corruptos e dos corruptores e abra perspectivas para um novo Brasil!

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado-Sócio

A primeira rodovia asfaltada do Brasil foi inaugurada em 1928, posteriormente, incorporada pela atual BR 040, que liga o Rio de Janeiro a Belo Horizonte e Brasília. No mesmo ano, foi inaugurada a primeira ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e São Paulo, denominada BR 116 (a Rodovia Presidente Dutra).

Daí para cá, a malha rodoviária federal pavimentada cresceu rapidamente, passando de 8.675 km, em 1960, para 47.487 km, em 1980, alcançado 61.967 km em 2010.  Apesar desse expressivo crescimento, pouco se fez para dotar o país de vias expressas e seguras, compatíveis com a frota atual de cerca de 30 milhões de veículos. Atualmente, 61% das cargas transportadas nacionalmente são deslocadas por meio das rodovias.

A Pesquisa Rodoviária CNT 2009, realizada em 89.552 quilômetros da malha

rodoviária pavimentada do país, constatou que 75.337 km estão sob gestão pública com a

seguinte classificação: 37,7% entre ótimo e bom; 45,8% regular; e 26,4% entre ruim

e péssimo.

Por outro lado, o mapeamento realizado pelo IPEA em 2008 identificou a necessidade de R$ 144,18 bilhões só em obras de recuperação, adequação e duplicação, quase 80% do total das necessidades. Estes números refletem a extensão da malha rodoviária do país, bem como a insuficiência da capacidade de tráfego entre as localidades atendidas por estas rodovias. Além dos investimentos necessários às rodovias existentes, foi identificada

uma demanda de quase R$ 40 bilhões para a construção e pavimentação de novas

vias federais, ou novos trechos em vias já existentes.

No mesmo levantamento, foram identificadas necessidades de investimento em obras de arte, compreendendo 15 pontes que atendem a 12 estados, totalizando um volume de

R$809,6 milhões dos quais 11% para recuperação ou ampliação e o restante para construção de novas vias suspensas de ligação. Contabiliza-se, ainda, um viaduto, com valor de construção estimado em R$ 25 milhões, no município de Vila Rica – MG.

Os maiores reflexos dessa triste realidade são os gargalos para o escoamento da produção e os altos índices de acidentes e mortes nas rodovias. Com a proximidade de eventos importantes como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, só resta ao povo brasileiro esperar por um milagre. Você também concorda?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Advogado-Sócio

O tempo continua a fluir de forma inexorável e, a cada dia, mais evidente fica o despreparo e a falta de planejamento do governo brasileiro para assegurar a disponibilização da infraestrutura aeroportuária minimamente necessária para atender à demanda de transporte de passageiros durante a Copa de 2014.

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2010, revelou que pelo menos oito das 12 cidades que irão sediar os jogos da Copa de 2014 estão com seus aeroportos operando no limite da capacidade máxima e, em alguns casos, “beirando o colapso operacional” devido à demanda não atendida.

Em Minas Gerais, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado em Confins, deverá ter seu terminal ampliado para aumento de sua capacidade de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros por ano. A demanda atual, porém, já ultrapassa a capacidade do aeroporto desde 2009, quando 5,6 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram em Confins, sendo que em 2010 a demanda atingiu 7,2 milhões de passageiros. Em 2014 o aeroporto deverá receber 10,6 milhões de passageiros.

O aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, terá sua capacidade de passageiros ampliada em 30% até abril de 2013, com a montagem dos chamados Módulos Operacionais Provisórios (MOP) – estruturas metálicas que podem ser montadas em até seis meses acrescentando aos terminais já construídos salas de espera de embarque, balcões de check-in e até restaurantes. Em 2014 deverá receber 39 milhões de passageiros contra uma capacidade de atendimento de 35 milhões.

O aeroporto do Galeão, que tem capacidade para atender a até 15 milhões de usuários por ano em dois terminais de passageiros, necessita de urgente reforma. Os investimentos necessários para sua modernização são estimados em R$ 687,3 milhões. Trata-se do maior aeroporto em capacidade de passageiros do Brasil. Em 2014 deverá receber cerca de 18 milhões de passageiros.

O aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, recebeu 12,2 milhões de passageiros em 2009, enquanto sua capacidade é de 10 milhões. Seu Terminal Sul será ampliado até 2013 para abrigar 18 milhões de pessoas, ainda aquém da demanda projetada de 19,9 milhões de passageiros.

Como se pode ver, a situação é preocupante e o governo brasileiro se mostra incapaz de agir de forma eficaz e coordenada. A Infraero, por sua vez, competente e zelosa no seu papel de administradora dos aeroportos do país, em lugar de dar solução definitiva aos problemas existentes na infraestrutura aeroportuária do país, encontrou como solução para a superlotação dos aeroportos a alternativa de instalação dos módulos operacionais, verdadeiros “puxadinhos”.

E assim, lamentavelmente, o evento que deveria servir para chamar a atenção do resto do mundo para as possibilidades ilimitados do turismo no Brasil, poderá acabar por se transformar em verdadeiro caos, frustrando as expectativas dos brasileiros e dos visitantes estrangeiros. E você, compartilha dessa avaliação?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro

Advogado-Sócio

Em 2007, a população urbana mundial passou a ser maior do que a população rural. Nas principais cidades do Brasil já são visíveis os efeitos dessa onda de urbanidade: serviços públicos deficientes, infraestrutura obsoleta, trânsito caótico, pessoas estressadas, desobediência civil e impotência do setor público para lidar com esses problemas.

O simples ato de sair às ruas proporciona uma boa visão dessa nova realidade: ocupação urbana desordenada, ruas e avenidas estreitas e inadequadas para receber o crescente volume de tráfego, imprudência generalizada de motoristas e pedestres, infrações de trânsito de toda sorte, falta de educação e civilidade urbana, e permanente sensação de insegurança.

Como prática geral e continuada, as administrações públicas elegem aleatoriamente seus projetos prioritários, muitas vezes em razão de programas partidários ou propostas eleitoreiras, sem estudos macroeconômico-sociais suficientes capazes de identificar os reais gargalos e as prioridades efetivas. E, assim, as decisões de investimento público são tomadas aleatoriamente sem solucionar de forma efetiva os problemas existentes.

A educação parece ser a única saída para minimizar as conseqüências dessa nova realidade e preparar a sociedade brasileira para o futuro, com a utilização maciça de campanhas na mídia do tipo: “Utilize as faixas de pedestre para atravessar”; “Utilize o transporte coletivo”; “Nunca estacione em fila dupla”; “Nunca feche o cruzamento”; “Não descarte lixo na rua”.

Você concorda?

Antônio Fernando Guimarães Pinheiro
Advogado-Sócio